MEC divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

3.500 concursados da educação são convocados para contratação imediata

O Governo do Estado está convocando 3.500 aprovados no concurso para professor e especialista de educação. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado, edição desta terça feira (28).
Os convocados deverão assumir seus postos logo depois de serem aprovados pela Junta Médica. A contratação será feita posteriormente com data retroativa ao início dos trabalhos.
O coordenador geral do Sinte-RN, professor Rômulo Arnauld comemorou a medida como mais uma conquista da luta dos trabalhadores em educação. No entanto alerta que o número de convocados ainda é insuficiente. “O SINTE-RN já está cobrando do Governo a contratação dos demais aprovados”, ressaltou.
De acordo com o edital do concurso, os candidatos devem estar aptos para posse em até 30 (trinta) dias contados da nomeação, incluído nesse período o prazo para obtenção do atestado de saúde ocupacional. No entanto, a diretora de assuntos Jurídicos do Sinte-RN Vera Messias lembra que o concursado pode solicitar a prorrogação desse prazo por mais 30 dias.
Requisitos para a contratação: apresentação dos documentos relacionados a seguir (Original e Cópia autenticada):
1) Prova de conclusão de curso de habilitação para o cargo, mediante a apresentação do respectivo Diploma, ou de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do Diploma e Histórico Escolar
2) Título de eleitor e certidão de quitação eleitoral
3) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino
4) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos
5) Atestado de saúde ocupacional (ASO), habilitando o candidato para o exercício do cargo, expedido por junta médica oficial
6) Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF)
7) Documento de identidade expedido por órgão oficial
8) Outros documentos que forem exigidos na portaria de nomeação.
Como conseguir o Atestado de Saúde Ocupacional
Os concursados de Natal e Nova Cruz poderão se submeter à avaliação da Junta Médica se dirigindo ao auditório Angélica Moura, da Secretaria Estadual de Educação. Quem mora em Mossoró, Caicó ou Pau dos Ferros poderá se submeter à avaliação na Unidade Regional de Saúde do seu município. A Junta funcionará nos dias 12 e 13 de março, em Mossoró e Caicó e nos dias 13 e 14, em Pau dos Ferros.
Caso o morador desses municípios que não consegui se submeter a avaliação médica nessas datas, deverá fazê-lo no auditório da secretaria estadual de educação em Natal.
Veja a seguir a relação dos exames que devem ser apresentados à Junta Médica:
. Hemograma
. Glicemia de Jejum
. Sumário de Urina c/ Sedimentoscopia
. Parasitológico de Fezes
. VDRL
.Raio X do Tórax em PA e Perfil(com Laudo de Radiologia)
. Testes Alérgicos com Parecer do médico alergista
. Audiometria com Parecer do médico Otorrinolaringologista
. Eletrocardiograma com Parecer do médico Cardiologista
. Citologia Oncótica (com validade até 12 meses – para candidato do sexo feminino)
. Cartão de Vacina Anti-tetânica
. Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra – com validade de 30 dias)
(Os exames acima solicitados terão validade máxima de 90(noventa) dias da data da sua realização)
OBS:
1. Candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Dosagem de PSA
2. Candidatos do sexo feminino com idade igual ou superior a 40 anos:
. Mamografia – validade de 12 meses
. Candidatas gestantes: Laudo de Ginecologista Assistente por estarem isentas dos exames de radiologia.
* A Comissão Permanente no Ato Admissional poderá solicitar dos candidatos outros exames bem como Pareceres Médicos que julgar necessário.