13º salário

SINTE/RN continua na luta pelo pagamento da antecipação do 13° salário

O Governo do Estado ainda não efetuou o tradicional pagamento da antecipação dos 40% do 13° salário para o conjunto dos servidores da rede estadual. “Até o momento o executivo estadual não sinalizou nem estabeleceu um prazo para o pagamento deste benefício”, comentou a diretora de administração do SINTE/RN, Luzinete Leite. A sindicalista garante que a direção do Sindicato continuará vigiando e pressionando o governo do RN. “Na próxima semana recomeça a maratona. A luta continua, e assim será até que o governo se decida e pague a categoria”, garantiu Luzinete.

(Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias - publicado em 27/06/2014)

hora atividade

SINTE/RN analisa pedidos de hora-atividade indeferidos pela SEEC

O SINTE/RN está organizando a listagem dos 500 professores que tiveram os pedidos de hora-atividade indeferidos pela SEEC. A Secretaria alegou não os implantou porque estão faltando informações. O Sindicato analisará essas possíveis pendências e publicará me breve a lista com os nomes desses profissionais para que as providências sejam tomadas.

(Fonte: http://www.sintern.org.br/noticias - publicado em 25/06/2014)

Royalties do petróleo

Royalties do petróleo extraído no Pré-Sal serão aplicados em saúde e educação

A presidenta Dilma Rousseff disse que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), irá ampliar as oportunidades proporcionadas pela educação, ajudar a valorização dos professores e o aumento dos investimentos no setor. Segundo ela, “o Brasil tem hoje um PNE à altura dos desafios educacionais do país”.

A lei que institui o plano foi publicada em edição do Diário Oficial da União, na última quarta-feira (25). O PNE estabelece, para um período de dez anos, metas que vão desde a educação infantil até o ensino superior, passando pela gestão e financiamento e pela formação dos profissionais. Por meio de sua conta no Twitter, a presidenta disse que a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal à educação vai fazer com que as metas se tornem realidade.

No início da tarde, o ministro da Educação, Henrique Paim, disse que está contando com o dinheiro para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço.

 “Sancionei, sem vetos, o novo Plano Nacional de Educação [...]. Ao longo dos últimos 11 anos, criamos um caminho de oportunidades por meio da educação. O PNE permite ampliar as oportunidades, partindo da educação infantil, passando pela educação em tempo integral, o crescimento das matrículas da educação profissional e tecnológica, a ampliação do acesso à educação superior. Para isso serão muito importantes a valorização dos professores e o aumento dos investimentos em educação”, escreveu Dilma na rede social.

A presidenta sancionou o plano no limite do prazo que tinha, após o Senado aprovar o texto definitivo no último dia 3 de junho. A sanção do PNE, no entanto, foi feita a portas fechadas, decisão criticada por entidades ligadas ao setor educacional. Nesta quarta-feira, Dilma participou de dois eventos no Palácio do Planalto e em nenhum deles falou sobre o plano, ainda que tenha sido perguntada por jornalistas. A secretaria-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, disse que a entidade "está indignada".

Pelo Facebook, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades, disse que "após tanto trabalho, é decepcionante o cancelamento da cerimônia de sanção do PNE. Especialmente, pela importância da Lei!”.

As entidades também pediam o veto de dois trechos do plano. Para garantir o cumprimento, os estados e municípios terão o prazo de um ano para elaborar os próprios planos, com base no PNE.

Segundo o portal De Olho nos Planos, organizado por entidades que atuam na educação, 34% dos municípios ainda não têm planos e muitos dos que têm, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos da população. O Distrito Federal e 16 estados também não elaboraram os seus planos decenais de educação.

(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao - 26/06/2014)

Dilma anuncia mais 100 mil bolsas para o Ciência sem Fronteiras

Em nova etapa, o Programa Ciência sem Fronteiras deve oferecer mais 100 mil bolsas em instituições de ensino estrangeiras, de 2015 a 2018, de acordo com anúncio, hoje (25), da presidenta Dilma Rousseff. Lançado em 2011, o programa tinha por meta a concessão de 101 mil bolsas - 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. Até o momento, foram efetivadas 83.184 bolsas. De acordo com Dilma, a meta será cumprida com as chamadas que serão lançadas em setembro deste ano. Hoje, foram assinadas 5,2 mil bolsas por empresas, das quais 5 mil pela Petrobras.

"Cada vez mais esse programa vai ter uma interface com todos os demais programas de formação educacional e produção científica e tecnológica do Brasil. Foi feito para garantir ao Brasil condições de gerar, aqui, inovação", disse.

Ela destacou a importância do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no contexto do programa, uma vez que para participar do Ciência sem Fronteiras é preciso tirar no mínimo 600 pontos no exame. "Essa é uma das portas dos caminhos abertos pelo Enem", ressaltou. Para participar, é preciso também proficiência em uma segunda língua.

O ministro da Educação, Henrique Paim, apresentou um balanço do programa, e disse que do total de bolsas ofertadas, 52% são nos diferentes ramos de engenharia. "É um avanço para o país, que muitas vezes não consegue avançar nessas áreas". O programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O MEC distribui 65% das bolsas, via seleções da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Paim também destacou a contribuição dos pesquisadores estrangeiros ao Brasil. "A vinda dos estudantes do exterior nos mostrou que temos que avaliar e refletir em torno do nosso ensino superior. Eles dão ênfase à parte prática, e este é um esforço que estamos fazendo".

O objetivo do programa é promover a mobilidade internacional de estudantes e pesquisadores, e incentivar a visita de jovens pesquisadores altamente qualificados e professores seniores ao Brasil. O Ciência sem Fronteiras oferece bolsas, prioritariamente, nas áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e da saúde.

(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao - 25/06/2014)

NOVO PNE AGORA É LEI

PNE é sancionado sem vetos

Depois de quase quatro anos de tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb.

Em carta à presidenta Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação pediu que fosse excluída a bonificação às escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Mas os dois pontos foram mantidos.

O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da Educação. A questão é que agora entram na conta dos 10% repasses a entidades privadas em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dinheiro público tem que ser utilizado na educação pública. Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, afirma que é preciso ficar atento: "Essa decisão abre espaço para uma ampliação das parcerias público-privadas na área da educação e nós consideramos que é papel do Estado assumir o investimento da escola pública".

Em entrevista coletiva nesta quinta (26/6), o ministro da Educação, Henrique Paim, defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni, Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.

As gratificações da estratégia 7.36 (ou se já, o dispositivo da meritocracia) também são vistas de forma negativa pela CNTE: "Esse não é caminho. Vai gerar competição entre escolas e professores, o que não é bom para quem defende a educação solidária, democrática e construída de forma coletiva. Isso destrói planos de carreira e perspectiva de valorização para os trabalhadores".

Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Já a CNTE considera esse ponto uma vitória da sociedade.

Paim também disse que está contando com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão, verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como no financiamento".

Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e carreira dos professores, consideradas questões centrais para o cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, o salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.

O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim, disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios na construção dos planos de educação.

Para Leão, o PNE é um avanço, mas a luta continua: "Agora estados e municípios não têm mais a desculpa de não ter plano municipal e estadual porque não há um parâmetro nacional. Mas é necessário que esses planos se articulem com o plano nacional para construir a espinha dorsal de um sistema nacional de educação, sem pasteurizar o ensino, respeitando diferenças regionais, mas dando maior unidade à educação brasileira”, destaca o presidente da CNTE.

Veja publicação da Lei nº 13.005 de 25/06/2014 na edição extra de 26/6 do Diário Oficial da União.

(Fonte: http://www.cnte.org.br/16:39, do dia 26/06/14, com informações da Agência Brasil)

REDE ESTADUAL (QUINQUÊNIO)

Confira a publicação de Quinquênios

Confira a lista dos contemplados com as Gratificações Adicionais Quinquenais por Tempo de Serviço, publicadas no dia 15 de junho. Clique AQUI.

(Fonte: http://www.sintern.org.br – publicado em 18/06/2014) 

PNE

SINTE/RN promove seminário sobre construção dos planos municipais de educação

"PNE nacional e a construção dos planos municipais de educação" é o tema do seminário que será realizado no dia 27 de junho na sede do SINTE/RN. O evento contará com a presença da deputada federal Fátima Bezerra e acontecerá às 9 e às 15 horas.

(Fonte: http://www.sintern.org.br – Publicado em 18/06/2014)

13° SALÁRIO

            

Governo ainda não confirmou se a antecipação do décimo terceiro salário sairá em junho

O Governo do Estado não informou se os 40% do décimo terceiro salário dos profissionais da rede estadual será pago ainda neste mês. O pagamento geralmente é feito em junho, no entanto, não foi confirmado até o momento. O Coordenador do SINTE/RN, José Teixeira, espera que o benefício seja liquidado dentro do programado.

(Fonte: http://www.sintern.org.br – publicado em 20/06/2014)

CTB/RJ - NOTA REPÚDIO

CTB-RJ repudia ofensas contra a presidenta Dilma

(http://portalctb.org.br)

A CTB Rio de Janeiro lançou uma nota repudiando as ofensas dirigidas à presidenta Dilma Rousseff na abertura da Copa do Mundo, em São Paulo.

A Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – Rio de Janeiro manifesta, através da presente nota, seu repúdio à postura dos setores mais conservadores da elite brasileira que, durante o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, não apenas vaiou, mas ofendeu a Presidenta da República em sua moral com palavras de baixo calão em uma demonstração de anti-republicanismo e de falta de civilidade.

As vaias, que partiram da área V.I.P. do estário, representam o ódio com o qual as elites brancas lidam com os avanços conquistados pela classe trabalhadora. As vaias e xingamentos machistas à Presidenta Dilma não foram apenas à figura da presidenta, mas também ao legado que tirou milhões da miséria.

Manifestamos, por fim, nossa solidariedade à Presidenta. Aquelas palavras de baixo calão não representam o povo brasileiro, representam apenas uma elite atrasada que não possui nenhum compromisso com o nosso País.

Rio de Janeiro, 16 de Junho de 2014

Ronado Leite

Presidente da CTB/RJ

Paulo Sérgio Farias

Secretário de Comunicação

Da CTB/RJ

Solidariedade à Presidenta

QUEM SÃO OS XINGADORES DA DILMA?

Por: Hugo Martins de Souza

D’onde partiu os xingamentos contra a presidenta Dilma Rousseff, cujos palavrões de baixo calão envergonharam o povo brasileiro na abertura da Copa do Mundo 2014?

O vergonhoso episódio do xingamento da presidenta Dilma, ocorrido quinta-feira passada (dia 12), na Arena Corinthians, em São Paulo, no inicio do jogo de abertura (Brasil x Croácia) da Copa do Mundo de futebol/2014, partiu da área VIP do estádio. Ou seja, os insultos de baixo nível não partiram do povão, mas da arrogância prepotente de um grupo minoritário de presunçosos “torcedores” de alto poder aquisitivo. Sim, foi dessa galera abastada e reacionária que partiu os horrendos palavrões e insultos desrespeitosos contra a presidenta do Brasil.

Envolvidos por uma capa de hipocrisia e preconceitos de toda sorte, cujos alvos preferidos são pobres, negros, índios, homossexuais e mulheres, estes mal-educados “torcedores” não foram ao estádio de futebol torcer pelo Brasil. Antes, a manifestação pública de ódio destes torcedores demonstra a insatisfação de setores da classe média brasileira à política do governo federal de favorecimento dos interesses majoritários de nosso povo, beneficiando especialmente os mais pobres e setores discriminados da população que necessita de atenção especial por parte do estado brasileiro. Ou seja, a atitude grotesca destes “torcedores” reflete de alguma maneira os conflitos de classe existentes em nossa sociedade, tendo como referência o posicionamento, da elite conservadora brasileira, contrário aos programas sociais de transferência de renda do Governo que têm beneficiado os setores mais vulneráveis, carentes e discriminados de nossa sociedade.

Sim, a odiosa hostilidade da direita reacionária brasileira, associada à miopia sectária de setores da esquerda nacional, coordena-se contra o governo progressista de coalizão da presidenta Dilma. Os embates se acirram atingindo um elevado grau de radicalização na medida em que cresce o prestigio do governo junto aos trabalhadores, graça ao sucesso dos programas sociais de transferência de renda que beneficiam diretamente a população de baixa renda do nosso país, tais como: o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Programa Mais-Médicos, a política de aumento real do salário mínimo, os avanços obtidos pelas políticas de promoção da igualdade racial, de gênero e combate à discriminação, a política de geração de emprego e renda, os investimentos governo em saúde e educação, entre outros.

Os insultos odiosos, baixarias e xingamentos, promovidos pelo frustrado grupo de torcedores que, como se sabe, havia silenciado diante do fracasso dos prognósticos derrotistas não confirmados daqueles que preconizavam a possibilidade da não realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014, em função da conclusão, dentro do tempo previsto, das obras dos estádios (arenas) de futebol, da ampliação dos aeroportos e obras de mobilidade urbana.

Longe de ser uma mera manifestação pública de protesto da oposição ao governo Dilma, a atitude de desespero da elite conservadora, consubstanciadas nos insultos e xingamentos ocorridos na abertura da Copa do Mundo/2014, se constitui um vergonhoso, descarado e intencional surto coletivo de agressão machista e desrespeito às mulheres brasileiras.

O que de fato os mal-educados torcedores, representantes da elite reacionária, o fizera (e continuarão a fazer) não fora outra coisa senão defender seus próprios interesses de classe, pois o que verdadeiramente está por trás da sádica fúria masoquista da direita conservadora é o desejo de retomar, de uma vez por todas, as rédeas do poder central do país a fim de promover as fanfarras de suas aventuras economicistas e retrocessos sociais, saciando, dessa maneira, seu apetite voraz por recursos públicos e pela espoliação da classe trabalhadora, como sempre o fizera, em oposição aos avanços sociais e conquistas populares obtidos nos últimos dez anos de governos progressistas.

Lei das Cotas

Sancionada lei das Cotas no serviço público

Dilma: “esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas."

Brasília - Ao sancionar no último dia 9 de junho a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de exemplo para a adoção de normas similares nos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada.

 “Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, disse, em referência à lei de cotas para as universidades federais.

A lei, originada em um projeto do Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração pública federal, a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista.

Segundo o texto da lei, poderão concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Segundo Dilma, o sistema que está sendo implantado “assegura que o mérito continua a ser condição necessária para ingresso dos candidatos”, sendo que a lei altera “apenas a ordem de classificação”.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a mudança é um passo importante na superação das desigualdades raciais e vai garantir a participação da população negra em funções mais valorizadas.

Ela citou como exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013, parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de escolas públicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e indígenas.

Para Luiza Bairros, depois de garantir que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar no ensino superior, era necessário dar condições de acesso a empregos que exigem maior qualificação.

“A discriminação é maior quanto mais valorizada é a ocupação, o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse tipo de distorção”, disse a ministra a Agência Brasil, em entrevista pouco antes da sanção da lei.

Segundo Luiza Bairros, o governo optou pelo envio do projeto com urgência para que a proposta não ficasse parada no Congresso. “Em função de existirem em tramitação várias propostas sobre a população negra e igualdade racial, se deixássemos ao sabor de processo de discussão do Parlamento, poderia demorar”. A ministra espera que o apoio “suprapartidário” que levou à aprovação da lei seja “um indicativo de aceitação que ela tem no conjunto da sociedade brasileira”.

 A lei prevê que, caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

"Os negros não estão tomando lugar dos brancos. O que nós estamos fazendo é, seguindo o entendimento, que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, têm no Brasil, de que para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito", disse a ministra.

Questionada sobre se há “contrassenso” por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poderá contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado “primeiro escalão”.

"Na medida em que nós tenhamos uma presença maior de negros no serviço público, com um conjunto de possibilidades, nós teremos a chance de ter prováveis indicados para cargos mais altos, como secretários-executivos e ministros, mais do que temos hoje", afirmou.

(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br e http://www.cenariomt.com.br/)

13º salário

Antecipação do décimo terceiro salário ainda não foi confirmada pelo Governo

(Publicado em 11/06/2014 - http://www.sintern.org.br)

O pagamento de 40% do décimo terceiro salário dos profissionais da rede estadual, que geralmente é feito em junho, ainda não foi confirmado até o momento. De acordo com a responsável pelo setor de pagamentos da SEARH, aguarda-se ordens superiores para que o pagamento seja agendado.

REDE ESTADUAL

Horas-atividade deferidas a 600 professores começarão a ser implantadas em julho

(Publicado em 11/06/2014 - http://www.sintern.org.br)

Após a divulgação do contemplados pelo Governo com a hora-atividade, o SINTE/RN convocou os professores que tiveram esse direito negado a contestar. Um montante de 1.100 declarações foi encaminhado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos, 600 tiveram seus pedidos deferidos terão a hora-atividade implantada a partir de 1º de julho. Pelo menos essa foi a garantia dada pela chefe dos Recursos Humanos da SEARH.

A lista dos outros 500 que tiveram o pedido indeferido foi solicitada pelo SINTE/RN que avaliará com a assessoria jurídica quais as providências cabíveis.

 

A Copa é de todas as raças

(Publicado em http://www.cnte.org.br - Sexta, 13 Junho 2014 16:28)

A campanha Copa sem racismo da CNTE quer envolver os educadores brasileiros na discussão e na superação de todas as formas de preconceito dentro e fora de campo. 

O coletivo antirracismo Dalvani Lelis, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, aprovou na última reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada em Brasília, no final de maio, a criação da campanha permanente "Racismo é crime", com a proposta de colocar em pauta o respeito à diversidade. A primeira ação é voltada para a Copa do Mundo. Com o tema "Copa sem racismo", a campanha quer sair da sala e aula e alcançar os estádios de futebol, ensinando que é preciso torcer junto, sem discriminação.

Para Iêda Leal de Souza, secretária de combate ao racismo da CNTE, começar com esse grande evento é motivo de orgulho e de muita responsabilidade pois o exemplo vai servir como uma aula de cidadania esportiva: “O objetivo desse projeto é o envolvimento de todos os trabalhadores em educação e dos alunos também nesse momento histórico que é receber as pessoas de vários países no Brasil e nós colocarmos que a Copa é de todas as raças e que o racismo é crime. Portanto, a nossa tarefa neste momento é a divulgação e o chamamento para que todos possam fazer parte. O nosso time, a nossa torcida entra em campo pelo respeito à diversidade, o espírito esportivo combina com a nossa luta pela igualdade. Diga não ao racismo!”

Sindicatos de todo o Brasil vão receber e distribuir o material, que inclui uma tabelinha dos jogos. A expectativa é que os educadores usem adesivos no peito durante toda a Copa. No início do segundo semestre, o coletivo vai realizar visitas nos estados para conferir as atividades promovidas e estimular a participação contínua no projeto contra o racismo nas escolas.

 

Veta, Dilma!

A luta pelo veto presidencial e as novas demandas de luta social e dos(as) trabalhadores(as) em educação com o novo PNE

Apesar das vitórias conquistadas com a aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional da Educação, ocorrida na terça-feira (dia 03 junho) passada, a luta continua e em virtude de questões pendentes prejudiciais, em função das quais a CNTE lança campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE, a fim de prevalecer o dispositivo que destina 10% do PIB para a educação pública e, também, pelo veto presidencial ao perversa dispositivo da meritocracia, com a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Em outra frente de luta, a CNTE e seus sindicatos filiados mobilizarão as comunidades escolares para pressionar a elaboração democrática e a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, dentro do prazo definido pelo PNE – 1 ano após a vigência da lei federal.

Os planos infranacionais devem pautar os temas do PNE, porém as metas, as estratégias e as correspondentes ações podem e devem ser mais ousadas que a do plano nacional. Dentre os desafios, destaques para o incremento no financiamento – devendo, ao menos, cada unidade federada dobrar o atual investimento na educação em relação ao PIB local – e para a regulamentação da gestão democrática, dos planos de carreira para todos os trabalhadores escolares, do aprimoramento das instâncias de controle social sobre as verbas públicas, do acesso à formação profissional inicial e continuada para professores e funcionários e do regime de contratação permanente de profissionais pelas redes de ensino.

Sobre este último ponto, o PNE estabeleceu prazo de até três anos para que as redes de ensino incorporem 90% dos/as professores/as nos quadros permanentes de servidores públicos e, no mínimo, 50% dos funcionários da educação.

Dentre as principais pautas para o próximo período, além das citadas acima, estão a regulamentação do sistema nacional de educação, em até dois anos, a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, em até um ano, a realização do censo dos funcionários da educação, a universalização das matrículas escolares dos estudantes de 4 a 17 anos, com atenção especial à expansão das creches públicas, ao combate do analfabetismo com a consequente elevação da escolaridade da população jovem e adulta do país, além da ampliação das vagas públicas na educação técnica profissional e no ensino superior e a implementação do CAQi e CAQ como referencial para as políticas de melhoria da qualidade da educação e de valorização de seus profissionais.

SENADO PROMULGA PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel

Por Teresa Cardoso

O proprietário de imóvel urbano ou rural que explorar trabalho de empregado sem o devido pagamento de salário estará sujeito a ter seu imóvel expropriado. Esse mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no início da tarde desta quinta-feira (5) pelo Congresso Nacional.

Ao discursar na solenidade de promulgação da emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros disse que, um século depois da abolição, o Brasil ainda não pode dizer que está livre desse mal. Pelo menos, é o que revelam dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De acordo com a OIT, ainda hoje existem pelo menos 20 milhões de pessoas submetidas ao trabalho forçado em todo o mundo e boa parte desse contingente encontra-se aqui na América Latina. 90% desse total estão na economia privada. Esses dados muito mais nos envergonham sabendo que o trabalho forçado afeta a camada da população mais carente, mais pobre, mais necessitada, mais vulnerável e que mais deveria estar sob a proteção do estado. Entre esses, os mais atingidos são as mulheres, os migrantes menos qualificados, as crianças e os indígenas.

A Emenda 81 dá nova redação ao artigo 243 da Constituição, que determina a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, acrescentando a possibilidade de aplicação da medida no caso de exploração de trabalho escravo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão “na forma da lei” no texto. Uma proposta de regulamentação (PLS 432/2013), que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, aguarda votação.

PNE

PNE é aprovado na Câmara e CNTE lutará por dois vetos na Lei

A Câmara dos Deputados concluiu na última terça-feira (dia 3) a votação do PL 8.035/2010, que versa sobre o Plano Nacional de Educação, após três anos e meio de tramitação no Congresso. Dos dois pontos pendentes de votação nessa terça-feira, um foi aprovado pelo plenário e outro retirado da pauta. 

A vitória da sociedade ficou por conta da incorporação do Custo Aluno Qualidade (inicial e permanente) com a devida complementação da União, mecanismo que deverá ser regulamentado pelo Congresso nos próximos dois anos. Por outro lado, os parlamentares optaram por abrir mão do financiamento público exclusivamente para a educação pública, possibilitando repasses a entidades privadas nos termos da redação aprovada pelo Senado para o art. 5º, § 4º do projeto de PNE.

Na semana anterior, por ocasião da votação do texto base do PNE, a Câmara já havia incorporado a estratégia 7.36 do Senado, a qual contraria a perspectiva de uma escola pública, democrática e de qualidade para todos/as. O dispositivo consolida a lógica de uma meritocracia perversa para as escolas públicas – dadas as diferentes realidades sociais dos estudantes e a necessidade de valorização das carreiras dos trabalhadores escolares –, devendo ter resultados contraproducentes no processo escolar.

Não obstante os pontos que serão alvos da campanha pelos vetos presidenciais, a CNTE considera que o novo Plano Nacional de Educação eleva o patamar de luta dos/as trabalhadores/as em educação e da sociedade por escola pública de qualidade para todos/as, razão pela qual a mobilização dos atores educacionais deve concentrar-se na implementação integral do PNE em todas as redes escolares.

Em função disso, a CNTE lança campanha pelo veto presidencial ao parágrafo 4º do art. 5º do projeto de lei do PNE a fim de prevalecer o comando que destina 10% do PIB para a educação pública e também para vetar o dispositivo da meritocracia que consagra a prática de bonificação por resultados às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), punindo mais ainda as de baixo desempenho, fato que acentua disparidades e desigualdade, desqualificando a educação pública.

A CNTE aproveita para parabenizar seus sindicatos filiados e os demais parceiros pela luta que garantiu avanços importantes no projeto original do PNE, mesmo com todo o atraso na tramitação, bastante prejudicial do ponto de vista da urgência em se garantir o pleno direito ao acesso e à aprendizagem dos estudantes na escola pública.

Em breve, a CNTE publicará uma avaliação do PNE contendo a posição da Entidade sobre todos os pontos da futura Lei que norteará as políticas públicas educacionais na próxima década no passada no país.

Reunião com funcionários da educação do estado será nesta quarta-feira (4)

O SINTE/RN convida os funcionários da rede estadual para participar de reunião com funcionários da educação do estado será nesta quarta-feira (4). Será na sede do Sindicato às 9 e às 14 horas.

VITÓRIA

Concursados de 2000 ganham ação na justiça depois de 14 anos

Os concursados de 2000 que ingressaram com ação judicial por meio da assessoria jurídica do SINTE/RN, já estão recebendo o que é devido. Agora os juízes estão dando maior agilidade e todo o mês sai ordem de pagamento.

Histórico

Em 2000 estes profissionais prestaram concurso público em nível superior. Quando foram convocados passaram a receber como professores de nível médio, sob a alegação do Governo que o ingresso na carreira se dava na classe inicial. A direção do SINTE/RN contestou, lutou, mas o governo Garibaldi Filho manteve esta ilegalidade.

Diante da situação o SINTE/RN disponibilizou a assessoria jurídica a ingressar com ação judicial. Segundo a Coordenadora do SINTE/RN, Fátima Cardoso, mais uma vez a justiça mostrou que o Sindicato tem coerência e firmeza no que tem defendido. “Isso só demonstra que a nossa luta no campo político é essencial e que não se pode abandonar a luta jurídica. Parabéns aos companheiros e assessoria jurídica por mais uma vitória da categoria”, comemora a Sindicalista.

Funcionário da Educação

Julgamento de ações referentes aos 70% do plano de carreira dos funcionários da educação pode ser antecipado

(http://www.sintern.org.br/noticias - 03/06/2014)

A direção do SINTE/RN está otimista com a possibilidade de antecipação do julgamento das açãos que cobra do Governo o pagamento dos 70% do plano de carreira e dos atrasados desde 2011 aos funcionários da educação. O Sindicato ingressou com várias ações de grupos de até cinco pessoas no Tribunal de Justiça do RN.

Anteriormente, o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (SINAI-RN) ganhou no Superior Tribunal de Justiça uma ação referente à mesma lei 432/2010. A coordenadora geral Fátima Cardoso avalia que dificilmente o TJRN fará um julgamento diferente do feito pelo STJ. Os desdobramentos da ação do SINAI também beneficiarão os funcionários da educação.

“Com a posição do STJ vem um alento muito grande para nossa categoria. Criou-se uma jurisprudência sobre o assunto e isso será muito benéfico para os funcionários e funcionárias da educação”, reiterou a sindicalista.

Governo divulga calendário para dias de jogos da Copa do Mundo

A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do RN divulgou na semana passada o calendário de expediente dos órgãos e entidades do Governo do Estado (exceto os de serviços essenciais) que irá vigorar durante os jogos da Copa do Mundo em Natal e da Seleção Brasileira em outras capitais, no período de 12 a 24/06, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais. O calendário serve para todo o território do RN. Veja abaixo como vai ficar o calendário que irá vigorar no mês de junho:

ü  12/06 (5ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Croácia, às 17h, em São Paulo);

ü  13/06 (6ª feira) – Ponto Facultativo (Camarões X México, às 13h, na Arena das Dunas);

ü  16/06 (2ª feira) – Ponto Facultativo (Gana X Estados Unidos, às 19h, na Arena das Dunas);

ü  17/06 (3ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X México, às 16h, em Fortaleza);

ü  19/06 (5ª feira) – Feriado de Corpus Cristhi (Japão X Grécia, às 19h, na Arena das Dunas);

ü  23/06 (2ª feira) – Expediente de 8h às 12h (Brasil X Camarões, às 17h, em Brasília);

ü  24/06 (3ª feira) – Ponto Facultativo (Itália X Uruguai, às 13h, na Arena das Dunas).

(FONTE: http://www.rn.gov.br - Maio de 2014)